Há 88 anos, mais precisamente no dia 24 de fevereiro de 1932, uma nova história passou a ser escrita no Código Eleitoral brasileiro, foi quando as mulheres brasileiras tiveram o seu direito de votar garantido, por meio do Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.
Com o direito assegurado, as mulheres foram às urnas pela primeira vez em 3 de maio 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, com votação em âmbito nacional.
Para que essa conquista se tornasse possível, essa luta começou muito antes, com importantes movimentos mundiais pela participação feminina na política, como o sufragista, que, entre o fim do século XIX e o início do século XX, mobilizava a luta das mulheres pelo direito ao voto – o sufrágio, em países como Estados Unidos, França e Inglaterra. Na época, as mulheres eram consideradas “incapazes de atuar no meio político” e, consequentemente, o sufrágio feminino era um direito a elas negado, o domínio político ficava exclusivamente nas mãos dos homens.
“Essas mulheres realizaram grandes manifestações em Londres, fizeram boicotes e greves de fome, sendo, por isso, encarceradas, alimentadas à força e extensamente reprimidas pela polícia londrina. Em 1913, durante a famosa corrida de Derby, um episódio emblemático marcou a luta pelo sufrágio feminino: a sufragista Emily Davison, ao tentar atrelar ao cavalo do rei George V uma bandeira pedindo o fim do sufrágio restrito, foi atropelada e veio a falecer”, explica Lígia Pinto, uma das líderes do Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil.
Entre as ativistas sufragistas, a bióloga Bertha Maria Julia Lutz – que acompanhou a luta dos movimentos feministas pela Europa e EUA, em suas viagens a estudo –, foi uma das responsáveis por encabeçar o movimento no Brasil e pela vitória, em 1932. Uma mulher à frente de seu tempo, Bertha criou e participou de movimentos como a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e foi representante do Brasil na Liga das Mulheres Eleitoras.
“É importante que lembremos sempre das mulheres que abriram caminhos de liberdade para nós. A luta pelos direitos das mulheres não foi e não é fácil. As referências históricas ajudam na manutenção dessa memória”, afirma Lígia.
Uma das frases célebres de Bertha Lutz retrata o que significou a sua luta pela igualdade de direitos jurídicos entre os sexos:
“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população”.
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